PIX Automático e Open Finance: A Nova Era da Gestão Financeira no Brasil
- ACERVO LEGAL

- 13 de jun.
- 4 min de leitura
Com uma só autorização, contas se pagam sozinhas, dados se conectam, e decisões ganham precisão — o PIX Automático e o Open Finance inauguram um novo tempo para quem quer controlar o dinheiro sem ser controlado por ele.
Em 16 de junho de 2025, o PIX Automático chega ao Brasil, permitindo pagamentos recorrentes com apenas uma autorização prévia sem depender de boletos ou credenciais bancárias específicas. Estima-se que mais de 60 milhões de pessoas se beneficiarão dessa facilidade, especialmente consumidores sem cartão de crédito. Além disso, a estimativa do EBANX projeta US$ 30 bilhões em transações via e-commerce nos primeiros dois anos.

Essa inovação agiliza o pagamento de contas periódicas e reduz a inadimplência, sendo uma alternativa acessível e econômica para pequenas empresas e prestadores de serviço. O sistema também contribui para a formalização de negócios informais, ampliando a base de arrecadação e incentivando práticas mais seguras de gestão de caixa.
O Open Finance permite o compartilhamento de dados bancários entre instituições com o consentimento do usuário, proporcionando uma visão unificada do fluxo de caixa e possibilitando análises financeiras mais assertivas. Com mais de 30 milhões de usuários ativos em 2024, o sistema já começa a demonstrar resultados positivos no controle financeiro individual e empresarial.
Aplicações práticas incluem:
Integração financeira: controle centralizado de contas e pagamentos;
Ofertas personalizadas: empréstimos e taxas de acordo com o perfil financeiro;
Educação financeira: usuários podem usar estatísticas para eliminar desperdícios.
Essas ferramentas ajudam a construir resiliência contra crises de caixa e melhoram a eficiência no uso dos recursos. Para empresários iniciantes, esse tipo de tecnologia representa uma virada estratégica: dados precisos se traduzem em melhores decisões.
a) Fraudes e segurança digital
Pix e Open Finance envolvem rapidez e volumes de dados. Apesar das proteções (autenticação em múltiplas etapas, monitoramento), golpes ainda ocorrem via phishing, QR codes falsos ou engenharia social. De acordo com a Febraban, as tentativas de golpe aumentaram 74% em 2023, sendo o Pix o principal canal explorado.
b) Falhas operacionais e reversões
Instabilidades podem gerar cobranças duplicadas. Ao contrário de sistemas tradicionais, o PIX não possui estorno automático o usuário deve solicitar manualmente, o que pode atrasar soluções e gerar prejuízos.
a) Responsabilidade dos bancos
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as instituições financeiras têm responsabilidade objetiva por falhas de segurança e devem adotar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de fraude.
b) Procedimentos do usuário
Solicitar bloqueio imediato ao banco;
Registrar contestação e evitar o repasse do valor;
Registrar boletim de ocorrência, se necessário;
Acionar judicialmente, buscando devolução e eventual indenização por danos morais.
O acompanhamento jurídico é essencial para orientar tanto consumidores quanto empresários nos trâmites legais e para garantir a responsabilização de eventuais falhas dos prestadores de serviço financeiro. O Pix Automático e o Open Finance seguem normas do Banco Central (Resolução nº 1/2020, Normativa 331/2022), que determinam limites diários, exigência de autenticação e prazos de cancelamento entre 24 e 48 horas. Isso garante maior segurança e regularidade nas operações recorrentes.
PIX Automático e Open Finance representam um avanço significativo na gestão financeira, oferecendo conveniência, controle e inclusão. No entanto, é vital conhecermos os riscos e os procedimentos legais necessários para evitar prejuízos. Empresas que adotarem essas novas tecnologias, com segurança, planejamento e suporte jurídico, estarão bem posicionadas para ganhar em eficiência, reduzir riscos e otimizar seu crescimento.
Mais do que uma tendência, essa nova era financeira redefine a forma como gerimos nossos recursos. Seja para quem está começando um pequeno negócio ou para quem lidera operações de grande porte, o conhecimento e o uso consciente dessas ferramentas serão diferenciais de sobrevivência e prosperidade no mercado atual.
Desenvolvido por: Vanessa C.
Curadoria de Imagem: Equipe Fivnix
Revisão e Edição: Equipe Fivnix
Pesquisa e Referências: Baseado em dados do Banco Central, EBANX, Febraban e normas oficiais atualizadas até 2025.
Outras Fontes:
· BANCO CENTRAL DO BRASIL. Pix automático será lançado em 16 de outubro de 2023. Brasília: BCB, 2023. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/734/noticia. Acesso em: 11 jun. 2025.
· EBANX. Pix automático no e-commerce brasileiro deve movimentar US$ 30 bilhões em dois anos. Curitiba, 2024. Disponível em: https://www.ebanx.com/pt-br/press-room/pix-automatico-projecoes/. Acesso em: 11 jun. 2025.
· BANCO CENTRAL DO BRASIL. Open Finance. Brasília: BCB, 2023. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/openfinance. Acesso em: 11 jun. 2025.
· CNN BRASIL. Fraudes com Pix crescem 74% em 2023 e causam perdas de R$ 4,9 bilhões. São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/fraudes-com-pix-crescem-74-em-2023-e-causam-perdas-de-r-49-bilhoes/. Acesso em: 11 jun. 2025.
· BANCO CENTRAL DO BRASIL. Mecanismo Especial de Devolução (MED). Brasília: BCB, 2023. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix_mecanismoespecialdevolucao. Acesso em: 11 jun. 2025.
· BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução nº 1, de 3 de novembro de 2020. Brasília: BCB, 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cmn-n-1-de-3-de-novembro-de-2020-287685052. Acesso em: 11 jun. 2025.
· BANCO CENTRAL DO BRASIL. Instrução Normativa BCB nº 331, de 8 de setembro de 2022. Brasília: BCB, 2022. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/normativos/bcb331. Acesso em: 11 jun. 2025.
· FEBRABAN. Febraban alerta para segurança nas transações via Pix e Open Finance. São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.febraban.org.br/noticia.asp?id=4103&t=6. Acesso em: 11 jun. 2025.


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